Regulamento n.º 1103/2020

Data de publicação22 Dezembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Aveiro

Regulamento n.º 1103/2020

Sumário: Regulamento do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma.

Regulamento do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma

Os Estudos Culturais reconhecem a premente necessidade de descolonizar o pensamento, uma das tarefas candentes no processo de reimaginação do mundo, que passa, atualmente, pela procura de um pensamento estratégico que inclua uma reflexão sobre o colonialismo, o pós-colonialismo e a decolonialidade. Esta deve ser transversal às questões de género, raça e classe, das tecnologias do humano e do pós-humano, da cosmopolítica, dos problemas da globalização cultural e económica e de todas as demais temáticas possíveis dentro dos Estudos Culturais.

A Universidade de Aveiro, através do seu Centro de Investigação de Línguas, Literaturas e Culturas, cria e promove o Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma, visando o reconhecimento de uma Carreira/Personalidade, portuguesa ou estrangeira, de mérito na área dos Estudos Culturais e a distinção da Melhor Tese de Doutoramento em Estudos Culturais, em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, defendida em Portugal ou num país de expressão oficial lusófona, ou que tenha como objeto de investigação uma realidade de algum país de língua oficial portuguesa.

O Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma, ao distinguir uma personalidade relevante nesta área e a Melhor Tese de Doutoramento em Estudos Culturais pretende promover, incentivar e distinguir as melhores práticas na área dos Estudos Culturais, com especial relevância para o espaço de língua portuguesa.

É nesta conformidade que, promovida a consulta pública do respetivo projeto de acordo com o n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, de harmonia com os normativos consagrados sobre esta matéria no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, na versão homologada pelo Despacho normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, é aprovado o Regulamento do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma, nos termos que se seguem:

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto definir as normas de atribuição do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma Carreira/Personalidade.

Artigo 2.º

Tipologia

1 - O concurso do Prémio Internacional em Estudos Culturais - Virgínia Quaresma inclui o prémio Personalidade Carreira e o prémio da Melhor Tese de Doutoramento em Estudos Culturais.

2 - O prémio Carreira/Personalidade é atribuído a uma personalidade que tenha promovido uma dimensão crítica e interventiva, teórica ou prática, dentro ou fora da academia, em alguma das temáticas tratadas pelos Estudos...

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