Regulamento n.º 140/2006, de 25 de Julho de 2006
Regulamento n.o 140/2006
Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a ava-liar a capacidade dos maiores de 23 anos para a frequência dos cursos de licenciatura da Universidade Atlântica e da sua unidade orgânica Escola Superior de Saúde Atlântica.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 64/2006, de 21 de Março, e nos Estatutos da Universidade Atlântica, foi aprovado o regulamento das provas - a seguir designadas por provas - especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade dos maiores de 23 anos para a frequência dos cursos de licenciatura da Universidade Atlântica, designada por UATLA, e da sua unidade orgânica Escola Superior de Saúde Atlântica, previstas no n.o 5 do artigo 12.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto.
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Condiçóes para requerer a inscriçáo
1 - Podem inscrever-se para a realizaçáo das provas os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realizaçáo das provas.
2 - Essa inscriçáo para acesso ao curso pretendido efectuar-se-á independentemente das habilitaçóes académicas dos candidatos desde que eles náo tenham realizado anteriormente as provas de capacidade ou ingresso.
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Inscriçáo
1 - A inscriçáo para a realizaçáo das provas é apresentada junto da Secretaria Escolar da Universidade Atlântica, sita na Antiga Fábrica da Pólvora de Barcarena, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras.
2 - A inscriçáo será efectuada mediante a entrega de boletim de inscriçáo - modelo próprio -, acompanhado de currículo escolar e profissional do candidato e do pagamento das taxas e dos emolumentos devidos.
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Prazo de inscriçáo e calendário de realizaçáo das provas
1 - O prazo de inscriçáo nas provas da 1.a fase termina em 19 de Maio. O prazo de inscriçáo nas provas da 2.a fase termina em 8 de Setembro.
2 - As provas da 1.a fase teráo lugar entre 22 de Maio e 23 de Junho. As provas da 2.a fase teráo lugar entre 11 e 15 de Setembro.
3 - Os resultados finais da 1.a fase seráo afixados e divulgados em 30 de Junho. Os resultados finais da 2.a fase seráo afixados e divulgados em 20 de Setembro.
4 - Os prazos de inscriçáo e as regras de realizaçáo das provas seráo divulgados em jornais de circulaçáo nacional e jornais regionais e através do sítio da Internet da UATLA (www.uatla.pt).
5 - A informaçáo a que se refere o número anterior é igualmente comunicada à Direcçáo-Geral do Ensino Superior, tendo em vista a sua divulgaçáo através do respectivo sítio da Internet.
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Provas
1 - A avaliaçáo da capacidade para a frequência de um curso de licenciatura integra obrigatoriamente:
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A apreciaçáo do currículo escolar e profissional e a avaliaçáo das motivaçóes do candidato, feitas através da realizaçáo de uma entrevista; b) A realizaçáo de provas teóricas e ou práticas de avaliaçáo de conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso e à progressáo no ensino superior e no curso de licenciatura a que o candidato pretende candidatar-se.
2 - As provas incidiráo exclusivamente sobre as áreas de conhecimento directamente relevantes para o ingresso e a progressáo no curso.
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Periodicidade
As provas seráo realizadas anualmente.
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Entrevista
1 - A entrevista destina-se a:
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