Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
Regulamento n.° 44 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UN/ECE) - Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor (sistemas de retenção para crianças) Jornal Oficial n.° L 330 de 16/12/2005 p. 0056 - 0113
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO, de 16 de Dezembro de 2005, sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros {SEC(2005) 1657} COM(2005) 661 final 2005/0254 (ACC)
Regulamento (CE) n.° 2036/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, relativo às autorizações permanentes de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão 2005/862/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que altera as Decisões 2005/759/CE e 2005/760/CE relativamente a medidas de luta contra a gripe aviária nas aves à excepção das aves de capoeira [notificada com o número C(2005) 4663] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão 2005/855/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que altera a Decisão 2005/734/CE, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial [notificada com o número C(2005) 4687] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão 2005/760/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em determinados países terceiros no que diz respeito às importações de aves em cativeiro [notificada com o número C(2005) 4288] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão 2005/745/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/734/CE, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade...
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