Protocolo n.º 12/2021 de 17 de dezembro de 2021

Data de publicação17 Dezembro 2021
Gazette Issue248
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Entre:

A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Habitação, contribuinte fiscal 600087166, representada pelo seu diretor, Daniel Martins Pavão, adiante designada por primeira outorgante;

e

A Associação de Surdos da Ilha de São Miguel, com sede na Rua Frei Manuel, n.º 18 R/c, 9500-315, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, contribuinte fiscal 512037132, representada pelo tesoureiro da Associação, Miguel Lima, adiante designado por segunda outorgante.

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 a 4 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, conjugado o n.º 2 do artigo 35.º e o artigo 36.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A, de 9 de abril, e de...

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