Legislação publicada no primeiro trimestre de 2006
Decisão da Comissão de 22 de Fevereiro de 2006 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2006) 597] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/135/CE) 18/02/2006: Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade e que revoga as Decisões 2006/86/CE, 2006/90/CE, 2006/91/CE, 2006/94/CE, 2006/104/CE e 2006/105/CE [notificada com o número C(2006) 554] 2006/251/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1144] (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 091 de 29/03/2006 p. 0033 - 0047 Directiva 2006/36/CE da Comissão, de 24 de Março de 2006, que altera a Directiva 2001/32/CE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE Jornal Oficial n.° L 088 de 25/03/2006 p. 0013 - 0015 Directiva 2006/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 064 de 04/03/2006 p. 0052 - 0059
2006/148/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, relativa à introdução de vacinação preventiva contra a gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 e das respectivas disposições em matéria de circulação em França [notificada com o número C(2006) 632]Jornal Oficial n.° L 055 de 25/02/2006 p. 0051 - 0057
2006/135/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2006) 597] (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 052 de 23/02/2006 p. 0041 - 0053
2006/89/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que aprova o plano de trabalho para 2006 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 042 de 14/02/2006 p. 0029 - 0044
2006/84/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Alemanha e de Portugal destinada aos seus programas de reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2006) 238]Jornal Oficial n.° L 040 de 11/02/2006 p. 0021 - 0023
Directiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 038 de 09/02/2006 p. 0040 - 0052
Directiva 2005/90/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que altera, pela vigésima nona vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 033 de 04/02/2006 p. 0028 - 0081
Regulamento (CE) n.° 197/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006, relativo a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002, no que respeita à recolha, ao transporte, ao tratamento, à utilização e à eliminação de restos de géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 032 de 04/02/2006 p. 0013 - 0014
Directiva 2005/90/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, que altera, pela vigésima nona vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 033 de 04/02/2006 p. 0028 - 0081 2006/64/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal [notificada com o número C(2006) 180] (Texto relevante para efeitos do EEE) Jornal Oficial n.° L 032 de 04/02/2006 p. 0091 - 0092
2006/52/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2006, que altera a...
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