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Portaria n.º 1023/2009, de 10 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1023/2009 de 10 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Silves, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desen- volvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca Os Amigos da Mina da Serra, com o número de identificação fiscal 508033462 e sede social e endereço postal em Benafátima, Caixa Postal 69 -F, 8375 São Marcos da Serra, a zona de caça associativa Os Amigos da Mina da Serra (processo n.º 5294 -AFN), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves, com a área de 60 ha. 2.º A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas...

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