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Portaria n.º 1016/2009, de 09 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 1016/2009

de 9 de Setembro

Pela Portaria n. 1097/2003, de 30 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal de Lousada (processo n. 3468 -AFN), situada no município de Lousada, válida até 30 de Setembro de 2009 e transferida a sua gestáo para a Associaçáo de Caçadores de Lousada.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua reno-vaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 21., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 18., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria esta zona de caça bem como a respectiva transferência de gestáo sáo renovadas por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante sitos nas freguesias de Alvarenga, Aveleda, Barrosas (Santo...

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