Portaria n.º 1290/2007, de 28 de Setembro de 2007

Portaria n.º 1290/2007 de 28 de Setembro Pela Portaria n.º 80/96, de 15 de Março, foi renovada à EMPOREL -- Empresa Portuguesa de Edições, L. da , a zona de caça turística da Herdade da Pereira (processo n.º 180-DGRF), situada no município de Évora, válida até 15 de Março de 2008. Veio agora João Evangelista Fiúza Albuquerque Cabral da Silveira requerer a mudança de concessionário da zona de caça atrás citada.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que...

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