Portaria n.º 1201/2007, de 19 de Setembro de 2007

Portaria n. 1201/2007

de 19 de Setembro

Pela Portaria n. 1006/2005, de 6 de Outubro, foi reno-vada a zona de caça turística da Herdade de Sousa (processo n. 1436 -DGRF), englobando vários prédios rústicos, sitos nos municípios de Évora e Montemor -o -Novo e concessionada a José Manuel de Sousa Cabral.

Vem agora a Sociedade Agro -Pecuária da Sousa e Anexas, L.da, requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45. e no n. 1 do artigo 118. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do

Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça turística da Herdade de Sousa (processo n. 1436 -DGRF), situada nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Sáo Sebastiáo da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT