Portaria n.º 1006/2005, de 06 de Outubro de 2005

Portaria n.º 1006/2005 de 6 de Outubro Pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1033-N/2004, de 10 de Agosto, foi concessionada a José Manuel de Sousa Cabral a zona de caça turística da Herdade de Sousa (processo n.º 1436-DGRF), situada nos municípios de Évora e Montemor-o-Novo, válida até 14 de Julho de 2005.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º do citado diploma: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça turística...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT