Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1323/2006, de 27 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1323/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o capitáo-de-fragata M (24581) Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva para o cargo «OSC PMX 0030 - Staff officer (MIL COOP)» no Quartel-General

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA DEFESA NACIONAL

Portaria n.o 1319/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel PILAV (049877-H) Mário Rui Aguiar dos Santos para o cargo de «Faculty adviser» no Colégio de Defesa NATO, em Roma, República Italiana, em substituiçáo do capitáo-de-mar-e-guerra M (306572) Manuel Augusto Borges Gonçalves, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funçóes.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT