Portaria n.º 1047/2006, de 20 de Setembro de 2006
de 20 de Setembro
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público indicados na col. «Estabelecimento» do anexo da presente portaria;
Ao abrigo do disposto nos artigos 12.o e 13.o do Decreto-Lei n.o 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
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o
Fixaçáo das vagas
Sáo fixadas, nos termos dos anexos da presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscriçáo no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formaçáo científica e pedagógica e de qualificaçáo para o exercício de outras funçóes educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.
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o Prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2006-2007
Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2006-2007 sáo fixados dentro dos seguintes limites:
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Afixaçáo do edital nas instalaçóes do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcçóes regionais de educaçáo - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria; b) Aceitaçáo das candidaturas - durante pelo menos 10 dias úteis após a entrega do edital nas direcçóes regionais de educaçáo; c) Aceitaçáo de reclamaçóes - período náo inferior a cinco dias úteis após a afixaçáo dos resultados da selecçáo e seriaçáo; d) Realizaçáo da matrícula e inscriçáo - período náo inferior a cinco dias úteis.
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o
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 3 de Setembro de 2006.
ANEXO I
Cursos de complemento de formaçáo científica e pedagógica para educadores de infância
Vagas para o ano lectivo de 2006-2007
Estabelecimento Vagas
Escola Superior de Educaçáo de Coimbra .............. 30
Escola Superior de Educaçáo de Viana do Castelo ....... 30Estabelecimento Vagas
Estabelecimento Vagas
Universidade Aberta ................................ 100
Universidade de Aveiro ............................. 40
ANEXO III
Cursos de qualificaçáo para o exercício de outras funçóes educativas
Vagas para o ano lectivo de 2006-2007
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian
70
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto .....
127
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa .......................................
Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil .....
60
60
Escola Superior de Enfermagem da Guarda ............
40
Escola Superior de Enfermagem da...
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