Portaria n.º 1047/2006, de 26 de Junho de 2006
Portaria n.o 1047/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no artigo 158.o, n.o 2, do Código Civil, no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegaçáo de competências n.o 10 493/2005 (2.a série), de 24 de Abril, publicado no Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administraçáo Interna, reconhecer a Fundaçáo Renascer.
8 de Junho de 2006. - O Subsecretário de Estado da Administraçáo Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
Portaria n.o 1048/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no artigo 158.o, n.o 2, do Código Civil, no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegaçáo de competências n.o 10 493/2005 (2.a série), de 24 de Abril, publicado no Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administraçáo Interna, reconhecer a Fundaçáo Doutor Manuel de Sousa d'Oliveira.
8 de Junho de 2006. - O Subsecretário de Estado da Administraçáo Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.o 7075/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Maria Teresa da Moura Semedo Vaz, natural de Santa Catarina, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 1 de Janeiro de 1969, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
2 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 7076/2006 (2.a série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a
Augusto Landim Júnior, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 21 de Abril de 1970, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
2 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 7077/2006 (2.a série). - Por...
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