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Portaria n.º 1027/2006, de 20 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1027/2006

de 20 de Setembro

Pela Portaria n.o 961/2000, de 9 de Outubro, foi concessionada à Associaçáo de Caçadores e Pescadores do Salgueiro e Valongo a zona de caça associativa do Vale Pais (processo n.o 2409-DGRF), situada no município de Avis, válida até 9 de Outubro de 2006.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessáo da zona de caça associativa do Vale Pais (processo n.o 2409-DGRF)...

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