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Portaria n.º 1258/2006, de 05 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1258/2006

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de infantaria (09023286), Luís Filipe Carvalho das Dores Moreira, para o cargo «OLS OVX 0020 - Staff Officer (Land Operations)» no CC LAND HQ, em Madrid, Reino da Espanha.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Portaria n.o 1259/2006

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta...

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