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Portaria n.º 910/2006, de 04 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 910/2006

de 4 de Setembro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Alter do Cháo:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um período igual, à Associaçáo de Caçadores do Norte Alentejano, com o número de pessoa colectiva 507349180 e sede na Rua do Comércio, 62, 7440 Alter do Cháo, a zona de caça associativa do Vale Canelas (processo n.o 4404-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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