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Portaria n.º 494/96, de 17 de Setembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 494/96 de 17 de Setembro A Portaria n.º 870/94, de 29 de Setembro, aprovou o novo quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Considerando que o mapa anexo à referida portaria foi publicado com uma lacuna na carreira de técnico superior de informática, não incluindo a categoria de técnico superior de informática principal; Nos termos do n.º 2 do artigo 28º. do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro: Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e Adjunto, que o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, constante do mapa anexo à Portaria n.º 870/94, de 29 de Setembro, seja alterado, no que diz respeito à carreira de técnico superior de informática, de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, do qual...

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