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Portaria n.º 830/89, de 20 de Setembro de 1989

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 830/89 de 20 de Setembro Dadas as alterações introduzidas nos estatutos da Cooperativa de Ensino Superior Artístico, Árvore I, C. R. L., pelas quais passou a denominar-se Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto, C. R. L.; Considerando que, em consequência das mesmas alterações, foi autonomizada a denominação do estabelecimento de ensino superior de que é titular aquela Cooperativa, e cujo funcionamento foi autorizado pelo Despacho n.º 129/MEC/86, de 21 de Junho, passando aquele estabelecimento a ser designado por Escola Superior Artística do Porto; Tendo em conta que foram cumpridos todos os requisitos legais respeitantes ao processo de alteração e registo da denominação da Cooperativa, bem como do estabelecimento de ensino superior de que é titular; Ao abrigo e nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, 18.º, n.º 1, e 25.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º É reconhecida a Escola Superior Artística do Porto, de que é titular a Cooperativa de Ensino Superior Artístico do...

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