Portaria n.º 775/89, de 07 de Setembro de 1989

Portaria n.º 775/89 de 7 de Setembro Tornando-se conveniente harmonizar os critérios etário e antropométrico definidos para situações especiais na tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões aprovada pela Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro; Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 deDezembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro, passe a ter a seguinte...

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