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Portaria n.º 812-A/87, de 26 de Setembro de 1987

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 812-A/87 de 26 de Setembro Face às tendências observadas na evolução dos valores do imposto sobre os produtos petrolíferos, ao aumento nos preços das matérias-primas que se vem verificando, ao extraordinário acréscimo do consumo, nomeadamente das gasolinas, à necessidade de manter a economia portuguesa sob controle, dentro dos parâmetros macroeconómicos estabelecidos, e introduzir maior coerência relativa nos preços, resultado da situação energética do País, o Governo considera indispensável proceder a alguns ajustamentos nos preços dos combustíveis líquidos e gasosos.

Nestes termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 38/84, de 2 de Fevereiro, o seguinte: 1.º Preço dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 27 de Setembro de 1987, os seguintes preços: Gasolina super com chumbo - 119$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Gasolina super sem chumbo - 119$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Gasolina normal com chumbo - 115$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores; Petróleo iluminante - 70$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Petróleo carburante - 68$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda; Gasóleo - 74$00 por litro, fornecido nos postos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns de Lisboa, Porto e Sines das empresas distribuidoras, ao preço será deduzido o diferencial de transporte médio ponderado.

Fuelóleo: a) Thick fuel oil de 1% de teor de enxofre - 28$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos eSines; b) Thick fuel oil de 3,5% de teor de enxofre - 24$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos eSines.

  1. Preços dos gases de petróleo liquefeitos. - São fixados, para vigorarem no...

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