Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro de 1975
Portaria n.º 578/75 de 24 de Setembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Setúbal e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados: 1) Herdade da Batalha: Área de 3052,6750 ha; pontuação: 249781 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção V1-V2-V3-V4-V5-V6, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietários: Irene Fernandes Lança, Heitor Fernandes Lança, Mariana de Oliveira Lança dos Reis, Fausto de Oliveira Lança e João Nuno LançaCardima.
2) Monte Novo de Palma: Área de 1239,9750 ha; pontuação: 168177 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção C-C1-C2, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Companhia Agrícola Monte Novo - Comonte, S. A. R. L.
3) Abul: Área de 864,7500 ha; pontuação: 322005 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção B-B1, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Companhia Agrícola Monte Novo - Comonte, S. A. R. L.
4) Marinhais: Área de 125 ha; pontuação: 91221 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 2, secção C, da freguesia de Santa Maria do Castelo, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Joaquim Branco Núncio.
5) Monte Novo do Canal: Área de 1404,6375 ha; pontuação: 430320 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 10, secção EE-EE1, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola; proprietário: Alberto de Aires Mateus.
6) Fontanas: Área de 286,80 ha; pontuação: 100380 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 9, secção FF, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola; proprietário: Luís PereiraDias.
7) S. Lourenço do Norte: Área de 219,3250 ha; pontuação: 115953 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 4, secção HH, da freguesia de Grândola, do concelho de Grândola; proprietários: José Manuel Alves Aires Mateus e Maria da Luz Alves Aires Mateus Pablo.
8) Porches: Área de 2485 ha; pontuação: 640668 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção FF-FF1-FF2-FF3-FF4, da freguesia de Santiago, do concelho de Alcácer do Sal; proprietário: Sociedade Agrícola da Herdade de Porches.
9) Andives: Área de 145,60 ha; pontuação: 70616 pontos; inscrita na matriz rústica sob o artigo 1, secção DD, da freguesia de Santiago, do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO