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Portaria N.º 64/1998 de 3 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº 64/1998 de 3 de Setembro

Considerando a vantagem de se referenciarem todos os quadros anexos à Portaria n.° 30/98, de 16 de Julho, a valores que não se desactualizem com o tempo, evitando-se assim a necessidade de alteração pontual dos mesmos;

Considerando a necessidade de, antes do início do próximo ano lectivo, se estabelecerem os valores das comparticipações a conceder no âmbito da acção social escolar;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 56.° do Estatuto Político- Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o seguinte:

Os anexos V, VI e XI da Portaria n.° 30/98, de 16 de Julho, são substituídos...

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