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Portaria n.º 898/2010, de 14 de Setembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 898/2010 de 14 de Setembro Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no estipulado na alínea

a) do artigo 40.º e no n.º 1 do ar- tigo 118.º, ambos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Alcácer do Sal, de acordo com a alínea

d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desen- volvimento Rural e pelo Secretário de Estado do Ambiente, o seguinte: Artigo 1.º Concessão É concessionada a zona de caça turística da Alápega (processo n.º 5546 -AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente, à LOGOALÁPEGA, L. da , com o número de identificação fiscal 508485940 e sede social na Herdade da Pimenta, Apartado 60, 7170 -999 Grândola, constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, com a área de 713 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º Terrenos em área classificada A concessão de...

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