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Portaria n.º 891/2010, de 13 de Setembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 891/2010 de 13 de Setembro As Portarias n. os 1421/2002, de 4 de Novembro, 1037 -D/2004, de 12 de Agosto, e 661/2009, de 17 de Ju- nho, procederam respectivamente à renovação, mudança de concessionário e desanexação de terrenos à zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146 -AFN), situada no município de Alandroal, válida até 15 de Outubro de 2013, concessio- nada à Carvalho & Martins, S. A. A Portaria n.º 661/2009, de 17 de Junho, concessiona ainda a João de Almeida Dias Coutinho a zona de caça turística da Herdade da Defesa do Abel (processo n.º 4994- -AFN), situada no município de Alandroal, válida até 22 de Junho de 2021, renovável automaticamente por um período de igual duração.

Verificou -se, entretanto, que o valor das áreas men- cionadas na Portaria n.º 661/2009, de 17 de Junho, não correspondem à realidade, pelo que se torna necessário proceder à respectiva correcção.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvi- mento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente, o seguinte: Artigo 1.º Alteração à Portaria n.º 661/2009, de 17 de Junho 1 -- O n.º 1.º da Portaria n.º 661/2009, de 17 de Junho, passa a ter a seguinte redacção: «1.º É desanexado da zona de caça turística da Her- dade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146 -AFN) o prédio rústico...

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