Portaria n.º 1369/2002(2ªSérie), de 07 de Setembro de 2002

Portaria n.º 1369/2002 (2.' série). - Considerando que, em 12 de Maio de 2000, cessou a comissão de serviço a licenciada Maria de Fátimas Cordeiro da Silva, técnica superior principal da carreira de médico veterinário, à data a exercer o cargo de chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária, na Direcção-Geral de Veterinária, mantendo-se em regime de gestão corrente até 12 de Outubro de 2001; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, aprovado pela Portaria n.º 536/99, de 23 de Julho, alterado pela Portaria n.º...

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