Portaria n.º 769/2000(2ªSérie), de 15 de Maio de 2000

Portaria n.º 769/2000 (2.' série). - Considerando que o licenciado João António do Nascimento Fazenda cessou, em 15 de Dezembro de 1999, o exercício de funções dirigentes como secretário da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa; Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1.º É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor...

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