Portaria n.º 750/2003(2ªSérie), de 14 de Junho de 2003

Portaria n.º 750/2003 (2.' série). - Considerando que o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva, técnico superior principal, exerceu funções dirigentes de 30 de Julho de 1998 a 31 de Agosto de 2002 e reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de assessor da carreira técnica superior; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o seguinte: 1.º É criado no quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria n.º 354/2000, de 15 de Junho, um lugar de assessor da...

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