Portaria n.º 1038/2002(2ªSérie), de 11 de Julho de 2002

Portaria n.º 1038/2002 (2.' série). - Considerando que a licenciada Isabel Maria Feliciano Branco Lourenço, assessora, da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, que exerce, em comissão de serviço, o cargo de directora de Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.º 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do...

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