Portaria n.º 990/2002(2ªSérie), de 02 de Julho de 2002

Portaria n.º 990/2002 (2.' série). - Pela portaria n.º 673/2002 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Lamego.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, alterar a portaria n.º 673/2002 (2.' série), de 24 de Abril, no seguinte...

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