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Portaria n.º 1145/2001(2ªSérie), de 05 de Julho de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1145/2001 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1 - O Conselho Cinegético Municipal de Caminha é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: Desidério Ferreira Afonso.

João José Machado Pacheco.

Representantes dos agricultores: Luís Filipe Enes Castela.

João Pedro Amorim Ribeiro.

Representante das associações de defesa do ambiente: José Gualdino Fernandes Correia.

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