Portaria n.º 81/2001(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2001

Portaria n.º 81/2001 (2.' série). - Considerando que a licenciada Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha, assessora da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, a exercer o cargo de chefe de divisão no Instituto da Vinha e do Vinho, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos nºs. 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT