Portaria n.º 136/2003(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2003

Portaria n.º 136/2003(2.'série). - Considerando que o licenciado Luís Filipe de Matos Raposo, assessor da carreira técnica superior, no exercício de funções dirigentes desde 26 de Setembro de 1996, no cargo de director do Museu Nacional de Arqueologia, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Museu...

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