Portaria n.º 108/2003(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 2003

Portaria n.º 108/2003 (2.' série). - Considerando que em 30 de Setembro de 1999 cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Elpídio Codinha dos Santos, técnico economista assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, à data chefe de divisão de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Economia; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 8 e 9 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, o seguinte: 1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, aprovado pela Portaria n.º 945/98, de 31 de Outubro, um lugar de...

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