Portaria n.º 54/2003(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2003

Portaria n.º 54/2003 (2.' série). - Considerando que em 25 de Setembro de 2002 cessou a comissão de serviço o licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, técnico superior principal da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pela Portaria n.º 558/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor da...

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