Portaria n.º 150/2002(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2002

Portaria n.º 150/2002 (2.' série). - Considerando que o licenciado Carlos Alberto Monteiro Vieira Lima, a exercer o cargo de chefe de divisão no Centro de Estudos e Formação Autárquica, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica...

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