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Portaria n.º 2111/2001(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 2111/2001 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do conselho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Ourique é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: Manuel Reis Alves.

Élio Pires Guerreiro.

Representantes dos agricultores: José Cândido de Matos Félix Nobre.

Fernando José Abrunhosa Félix.

Representante das associações de defesa do ambiente: José Carlos Marques Vairinhos.

Autarca de freguesia: Manuel Nobre Sobral Vilhena.

Representante...

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