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Portaria n.º 1226/2005(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1226/2005 (2.' série). - Portugal, como membro da NATO, tem satisfeito os compromissos internacionais assumidos no âmbito militar, nomeadamente através da participação em missões humanitárias e de paz, nos termos do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro.

O pedido de assistência do Governo do Paquistão, face à difícil situação decorrente do terramoto ocorrido naquele país no passado dia 8 de Outubro, levou a NATO a organizar uma missão de assistência, na qual Portugal se dispôs a participar através de uma equipa de saúde, a integrar no hospital militar de campanha holandês instalado em Bagh, a nordeste de Islamabade.

Dadas a necessidade e a carência de pessoal feminino das especialidades de ginecologia e obstetrícia naquela unidade de saúde holandesa, a participação portuguesa será materializada por três médicas e três enfermeiras, podendo ser, desde já, destacada uma médica e uma enfermeira, ficando os restantes elementos a aguardar até que estejam reunidas as condições adequadas.

A Assembleia da República foi informada nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 1, e 44.º, n.º 1, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa...

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