Portaria n.º 1505/2003(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2003
Portaria n.º 1505/2003 (2.' série). - 1 - Declaro a classificação de interesse público do conjunto de jóias dos séculos XV a XIX, conforme lista em anexo, correspondente ao essencial da colecção do falecido comendador Américo Duarte de Almeida Barreto, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, alíneas e), h) e i) do artigo 17.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e considerando o reconhecimento público devido a este coleccionador pela colaboração prestada ao longo de vários anos ao Museu Nacional de Arte Antiga; 2 - Nos termos do disposto nos artigos 36.º, 37.º, 60.º e 66.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estes bens culturais não poderão ser alienados nem enviados para fora do País nem poderão ser objecto de quaisquer trabalhos de conservação, reparação, restauro ou modificação sem a prévia autorização do serviço competente do Ministério da Cultura.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de Novembro de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Conjunto de jóias da colecção do falecido comendador Américo Barreto a classificar como bens de interesse público Descrição dos bens Pendente: Portugal, séculos XV-XVI; Ouro, granada e pérolas; Dimensões: 51x43 mm; Peso: 13,4 g; 59 B.
Pendente: Cíngalo-português, séculos XVI-XVII; Ouro, cristal de rocha, rubis e marfim esculpido; Dimensões: 40x15 mm; Peso: 11,2 g; 62 B.
Cruz: Indo-portuguesa, século XVII; Ouro e cristal de rocha; Dimensões: 80x39 mm; Peso: 25,4 g; 9 B.
Cruz-relicário: Península Ibérica, 1.' metade do século XVII; Ouro esmaltado; Dimensões: 97x66 mm; Peso: 49,2 g; 1 B.
Medalhão com rosário: Península Ibérica, meados do século XVII; Ouro, cristal de rocha, esmaltes polícromos; miniatura (Santa Teresa de Ávila); rosário com contas de tartaruga; Peso: 78,5 g; 163 B.
Medalhão: Península Ibérica, século XVII; Prata, cristais de rocha, esmaltes polícromos; miniatura (São Tiago); Dimensões: 54x64 mm; Peso: 43,2 g; 110 B.
Pendente (cruz): Portugal, 2.' metade do século XVII; Ouro e esmeraldas; Dimensões: 74x34 mm; Peso: 11,8 g; 13 B.
Medalhão: Península Ibérica, 2.' metade do século XVII; Ouro e esmeraldas; miniatura (Nossa Senhora das Dores); Dimensões: 48x48 mm; Peso: 10,8 g; 29 B.
Pendente: Portugal, 2.' metade do século XVII; Ouro, esmeraldas e esmaltes polícromos; Dimensões: 60x44 mm; Peso: 21,4 g; 57 B.
Medalhão: Portugal, finais do século XVII, início do...
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