Portaria n.º 402/2002(2ªSérie), de 09 de Março de 2002

Portaria n.º 402/2002 (2.' série). - Pela portaria n.º 1094/2001 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 145, de 25 de Junho de 2001, foi constituído o Conselho Cinegético Municipal de Amarante.

Verificou-se, entretanto, uma alteração na constituição dos seus elementos.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, alterar a portaria n.º 1094/2001 (2.' série), de 25 de Junho, no...

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