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Portaria n.º 606/2001(2ªSérie), de 27 de Março de 2001

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Vincent

Portaria n.º 606/2001 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Meda é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: António Manuel Saraiva Lopes.

Fernando António Monteiro Silva.

Representantes dos agricultores: Adelino António Martins Pinto.

José Alcides André Rocha.

Representante das associações de defesa do ambiente - José Paulo Vaz Simão.

Autarca de freguesia - Silvério de Deus Ferreira Faustino.

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