Portaria n.º 604/2001(2ªSérie), de 26 de Março de 2001

Portaria n.º 604/2001 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Proença-a-Nova é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: Américo Martins Ribeiro; Daniel Fernandes Martins; Representantes dos agricultores: Jorge Luís Ribeiro Cristóvão; Tiago Vaz André; Representante das...

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