Portaria n.º 357/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000

Portaria n.º 357/2000 (2.' série). - Pela Portaria n.º 593/97 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético da Conservação da Fauna Municipal de Moura.

Verificou-se entretanto uma alteração na constitutição dos seus elementos.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 4, alínea e), do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, alterar na Portaria n.º 593/97 (2.' série), de 21 de...

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