Portaria n.º 352/2000(2ªSérie), de 09 de Março de 2000

Portaria n.º 352/2000 (2.' série). - Decorridos que estão quatro anos da sua aprovação, o quadro do Instituto de Promoção Ambiental, criado pela Portaria n.º 869/94, de 28 de Setembro, apresenta alguns desajustamentos, face às necessidades actuais, que se torna necessário corrigir.

Considerando a premência de atenuar esse desajustamento, emergente da carência de meios humanos indispensáveis à prossecução das suas atribuições: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: É aditado ao quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental, constante do anexo à Portaria n.º 869/94, de 28 de Setembro, um lugar de tesoureiro.

É abatido ao referido quadro de pessoal, como...

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