Portaria n.º 322/2003(2ªSérie), de 12 de Março de 2003

Portaria n.º 322/2003 (2.' série). - Considerando que a licenciada Eugénia Ribeiro da Costa, assessora principal da carreira de técnico superior de arquivo, se encontra provida em lugar a extinguir quando vagar, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, requereu a sua transferência para o quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e estão preenchidos os requisitos legais para o efeito; Considerando o disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos...

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