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Portaria n.º 1375/2009, de 29 de Outubro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n. 1375/2009

de 29 de Outubro

O progresso científico é motor fundamental do desenvolvimento cultural, económico e social das sociedades modernas. A apropriaçáo social da cultura científica é ainda, e cada vez mais, fonte essencial da participaçáo dos cidadáos em democracia.

Compete hoje ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior definir, executar e avaliar a política nacional para a ciência, a tecnologia e o ensino superior, bem como para a sociedade de informaçáo, cumprindo -lhe, naturalmente, reconhecer e distinguir o mérito dos que souberam e quiseram dedicar as suas carreiras ao progresso científico ou ao desenvolvimento tecnológico, nas instituiçóes e actividades científicas ou tecnológicas, na administraçáo científica, na divulgaçáo e difusáo da ciência, com elevada dedicaçáo ao interesse público, contribuindo de forma continuada e assinalável, para o progresso da sociedade.

Por se reconhecer que o valor simbólico das condecoraçóes representa um estímulo e incentivo de carácter exemplar e que o acto da sua atribuiçáo é expressáo pública do reconhecimento por relevantes serviços prestados, é criada, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a medalha de mérito científico, a atribuir como demonstraçáo do apreço público pelo contributo relevante do agraciado para o desenvolvimento científico em Portugal.

Assim, e ouvida a Fundaçáo para a Ciência e a Tecnologia;

Nos termos da alínea f) do artigo 2. do Decreto -Lei n. 211/2006, de 27 de Outubro;

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.

Objecto

1 - É criada a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cujo modelo consta do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2 - A medalha de mérito científico destina -se a galardoar as individualidades nacionais ou estrangeiras que, pelas elevadas qualidades profissionais e de cumprimento do dever, se tenham distinguido por valioso e excepcional contributo para o desenvolvimento da ciência ou da cultura científica em Portugal.

3 - A medalha...

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