Portaria n.º 1321/2009, de 21 de Outubro de 2009

Portaria n. 1321/2009

de 21 de Outubro

Pela Portaria n. 274/2003, de 26 de Março, foi renovada até 19 de Dezembro de 2009 a zona de caça associativa da Barbosa (processo n. 2023 -AFN), situada no município de Alter do Cháo, concessionada à Associaçáo de Caçadores e Pescadores de Seda.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada por um período de seis anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duraçáo, a concessáo desta zona de...

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