Portaria n.º 1314/2009, de 20 de Outubro de 2009

Portaria n.º 1314/2009 de 20 de Outubro Pela Portaria n.º 1018/2005, de 7 de Outubro, foi conces- sionada a EDMÉE -- Sociedade Turística, L. da , a zona de caça turística da Herdade do Bencalado Norte (processo n.º 1084- -AFN), situada no município de Montemor -o -Novo.

Vem agora Francisco José Palhavã, Unipessoal, L. da , reque- rer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- senvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único Pela presente portaria a concessão da zona de caça turística da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT