Portaria n.º 1150/2009, de 02 de Outubro de 2009

Portaria n.º 1150/2009 de 2 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 31.º, no artigo 37.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Grândola: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um período de igual duração, à SAGRANDE -- Agro Pecuária e Turismo Cinegético, L. da , com o número de identificação fiscal 502321130 e sede social e endereço postal na Rua de D. Afonso Henriques, 19, 7570 -236 Grândola, a zona de caça turística de Martim Afonso (processo n.º 5329 -AFN), englobando vários...

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