Portaria n.º 1308/2007, de 04 de Outubro de 2007

Portaria n.º 1308/2007 de 4 de Outubro Pela Portaria n.º 1294/2005, de 16 de Dezembro, foi concessionada à Associação Amigos de Covas do Monte a zona de caça associativa de Covas do Rio, processo n.º 4184 -DGRF, englobando vários prédios rústicos sitos no município de São Pedro do Sul.

Vem agora o Clube de Caça e Pesca da Serra de São Macário requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Re- gional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça associa- tiva de Covas do Rio...

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