Portaria n.º 1148/2006, de 26 de Outubro de 2006
de 26 de Outubro
Pela Portaria n.o 959/2000, de 7 de Outubro, foi concessionada à Associaçáo de Caçadores e Pescadores de Salgueiro e Valongo a zona de caça associativa do Vale do Arneiro (processo n.o 2406-DGRF), situada no município de Avis, válida até 7 de Outubro de 2006.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.o, em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40.o, no n.o 1 do artigo 118.o e no n.o 2 do artigo 164.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
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o Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessáo da zona de caça associativa do Vale do Arneiro (processo n.o 2406-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis, com a área de 639 ha.
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o A presente portaria produz efeitos a partir de 8 de Outubro de 2006.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 4 de Outubro de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 1 de Setembro de 2006.
abrigo das disposiçóes do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulaçáo, cumulativamente com as que estáo em vigor, uma emissáo de selos comemorativa dos «500 Anos da Chegada dos Portugueses ao Ceiláo», com as seguintes características:
Designer: Vasco Marques;
Dimensáo: 30,6 mm×40 mm; Impressor: CARTOR;
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o dia de circulaçáo: 30 de Outubro de 2006; Taxas, motivos e quantidades:
E 0,30 - gravura da cidade de Gale - 300 000; E 0,75 - pormenor de um cofre em marfim - 250 000;
Bloco com um selo de E 2,40 (sendo a dimensáo do selo de 40 mm×30,6 mm) - 70 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2006.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
de 26 de Outubro
As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho...
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